TRF2 - 0036662-95.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ: 30.316.830/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/11/2022 18:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
03/11/2022 18:05

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2022 20:22

Juntada de Petição
01/09/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
31/08/2022 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2022 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0036662-95.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO: PRISCILLA DE MENDONCA SALLES (OAB SP254808) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 178
27/07/2022 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
11/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/06/2022 16:23

Juntada de Petição
01/06/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
01/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
31/05/2022 01:46

Retirado de pauta
30/05/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/05/2022 15:57

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
30/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2022 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB09 para GAB27)
25/05/2022 19:33

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA
25/05/2022 19:33

Declarado impedimento
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/05/2022 18:46

Juntada de Certidão
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0036662-95.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO: PRISCILLA DE MENDONCA SALLES (OAB SP254808) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 13
19/05/2022 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
16/05/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2022 15:00

Juntada de Petição
12/05/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
12/05/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 14:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
12/05/2022 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/05/2022 13:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
09/12/2021 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/12/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/11/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/09/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 09:51

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
14/04/2021 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
22/02/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/02/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
10/02/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
10/02/2021 11:18

Despacho
09/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/02/2021 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
04/02/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
18/12/2020 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/12/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
15/12/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/12/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:10

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
14/12/2020 09:10

Juntada - Julgamento
14/12/2020 09:10

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
14/12/2020 09:10

Juntada - Julgamento
11/12/2020 17:02

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
25/11/2020 22:01

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/11/2020 19:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2020 13:00 Sequencial: 84
04/11/2020 18:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/09/2020 21:16

Juntada de Petição
22/09/2020 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
21/09/2020 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
28/08/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/08/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2020 01:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
07/07/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
06/07/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/07/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2020 09:10

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/07/2020 09:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado
01/07/2020 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
01/07/2020 16:02

Lavrada Certidão
27/06/2020 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/06/2020 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/06/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/06/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
20/05/2020 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
03/04/2020 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2020 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/03/2020 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
13/03/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/03/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2020 17:33

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
10/03/2020 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
09/03/2020 15:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/02/2020 19:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
07/01/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/01/2020
19/12/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2019 18:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/02/2020 13:00:00 Sequencial: 5
24/07/2019 12:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
23/07/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/07/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
22/07/2019 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/07/2019 21:33

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP
25/06/2019 13:00

Distribuído por prevenção - Número: 00054555520174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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