TRF2 - 5017902-14.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

HELIO FRANCO DA SILVA RIOS

CPF *48.***.*75-49

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ: 27.792.373/0001-07

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

DANIEL MORENO VICTORINO

OAB: 212029/RJ

CPF *47.***.*60-69

RAFAEL ACHE CORDEIRO

OAB: 154166/RJ

CPF *93.***.*87-12

LUCIANA BENITES RANGEL

CPF *10.***.*01-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:13

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59 e 60

  • 02/12/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/11/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:43

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 21/11/2024 15:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:43

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 23/10/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

  • 16/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 24/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 14:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/07/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 15:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2024 11:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

  • 26/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017902-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: HELIO FRANCO DA SILVA RIOS ADVOGADO(A): DANIEL MORENO VICTORINO (OAB RJ212029) ADVOGADO(A): RAFAEL ACHE CORDEIRO (OAB RJ154166) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/06/2024 15:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

  • 24/06/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/06/2024 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 15/02/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 09/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/01/2023 16:20

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/01/2023 11:03

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/12/2022 10:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 219 do processo originário.Número: 50088023520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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