04/07/2025 17:09

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
04/07/2025 17:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
04/07/2025 17:08

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 19:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:49

Negado seguimento a Recurso
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
22/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:26

Vista ao MP
04/04/2025 17:23

Alterado o assunto processual
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025
01/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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