19/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
15/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184, 186 e 187
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
13/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
13/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
13/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 18:05

Despacho
08/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
01/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
01/08/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
01/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146769-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146768-40.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO DE FREITAS XAVIER)
09/07/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-92 processada no TRF2 com o no. 51467692520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-92 processada no TRF2 com o no. 51467684020254029666/TRF (LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA)
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-92 processada no TRF2 com o no. 51467684020254029666/TRF (BERNARDO DE FREITAS XAVIER)
30/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-92
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
06/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-92
01/05/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:58

Despacho
28/04/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
08/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:20

Determinada a intimação
08/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/03/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/03/2025 06:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/03/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição
24/03/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Classe Processual alterada - 24/03/2025 12:08:52)
24/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Transitado em Julgado - 24/03/2025 12:08:34)
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/03/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 02:20

Juntada de Petição
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
04/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/12/2024 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:31

Juntada de Petição
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 84
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 83, 82, 87 e 88
06/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 82, 83 e 84
29/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BERNARDO DE FREITAS XAVIER Data: 27/11/2024 às 15:45. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
26/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:00

Determinada a intimação
26/08/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Determinada a intimação
26/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJMAC01
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/08/2024 03:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
15/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 09:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007261-08.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOCASTA JUSTINO DE FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRIDO: BERNARDO DE FREITAS XAVIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/06/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2024 14:00 Sequencial: 108
21/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
19/06/2024 16:28

Despacho
19/06/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 09:15

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/04/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
07/02/2024 14:05

Juntada de Petição
07/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 08:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/11/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/11/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:59

Determinada a intimação
10/11/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2023 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00