TRF2 - 5000536-76.2022.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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11/04/2025 19:55
Recebidos os autos do STJ
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06/12/2024 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000536762022402500620241206122609
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05/12/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2024 17:59
Recurso Especial Admitido
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05/12/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2024 16:28
Juntada de Certidão
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04/12/2024 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/12/2024 04:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
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10/10/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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08/10/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2024 20:17
Lavrada Certidão
-
09/09/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000536-76.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALYSSON LAIA RICIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): REBECA DOS SANTOS JORGE (OAB ES027861) ADVOGADO(A): TIFFANY TOFANO MONTEIRO (OAB ES021385) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
03/09/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/09/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
02/09/2024 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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30/08/2024 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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30/08/2024 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
13/08/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/08/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/08/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 13:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/07/2024 17:44
Lavrada Certidão
-
04/07/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
27/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000536-76.2022.4.02.5006/ES (Aditamento: 163) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALYSSON LAIA RICIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): REBECA DOS SANTOS JORGE (OAB ES027861) ADVOGADO(A): TIFFANY TOFANO MONTEIRO (OAB ES021385) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/06/2024 17:47
Juntada de Certidão
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26/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
26/06/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2024 12:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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