08/09/2025 15:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:59

Determinada a intimação
24/06/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 13:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição
03/06/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007214-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HUGO AGUIAR DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: Diante dos fatos narrados e comprovados pelo impetrante, que evidenciam o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, e não apenas a probabilidade mas o próprio direito postulado em vista do V.

Acórdão transitado em julgado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em sede de execução do julgado, para garantir que o postulante participe do ato solene de formatura (cerimônia de encerramento de curso) e baile de gala - que ocorrerá no dia 05 de junho de 2025 - juntamente com sua turma e trajando o mesmo uniforme dos demais alunos, o de terceiro-sargento, assegurado ao impetrante os mesmos direitos e garantias assegurados aos demais concluintes do curso C-Esp-HabSG/25.

Comunique-se a Marinha do Brasil com a MÁXIMA URGÊNCIA, via mandado de intimação a ser cumprido em até 24 horas.

Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão e do Acórdão proferido na Apelação Cível nº 5007214-16.2022.4.02.5101/RJ (Evento 14/VOTO 2 e Evento 14/ACOR3).

Sem prejuízo da intimação supra, defiro, outrossim, o pedido de que, no dia da formatura (05/06/2025, às 10:00h), seja designado Oficial de Justiça para estar presente no ato solene em questão, a fim de assegurar o cumprimento deste decisum.

Intimem-se as partes com urgência.
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 16:56

Decisão interlocutória
02/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2025 20:53

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/04/2025 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Despacho
03/02/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:38

Determinada a intimação
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição
30/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 18:42

Determinada a intimação
13/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2024 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50072141620224025101/TRF2
31/08/2022 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
31/08/2022 14:53

Despacho
31/08/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031252420224020000/TRF2
19/08/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2022 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022 14:48

Determinada a intimação
17/08/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2022 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031252420224020000/TRF2
14/07/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2022 14:40

Determinada a intimação
14/07/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 12:10

Denegada a Segurança
06/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 12:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031252420224020000/TRF2 referente ao evento 8
06/04/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031252420224020000/TRF2
01/04/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/03/2022 16:15

Conclusos para julgamento
16/03/2022 15:52

Juntada de Petição
16/03/2022 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031252420224020000/TRF2
16/03/2022 02:51

Juntada de Petição
11/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/03/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 13:41

Juntado(a)
18/02/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 17
16/02/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 16:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:03

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2022 14:04

Juntada de Petição
10/02/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2022 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 12:27

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/02/2022 11:13

Juntada de Petição
08/02/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2022 13:52

Determinada a intimação
07/02/2022 10:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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