05/02/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003767262024402000020250205123155
04/02/2025 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/02/2025 08:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/02/2025 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 155, 154, 156, 157, 160, 158, 162, 161, 164 e 171
03/02/2025 13:10

Juntada de Petição
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/01/2025 14:19

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 164
20/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
20/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
19/12/2024 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122 e 123
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição
20/09/2024 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0044584-62.1995.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 112, 113
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 18:52

Juntado(a)
19/09/2024 18:52

Juntado(a)
18/09/2024 02:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003767-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SERVSHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA.

ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SACRA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: NILTON SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: OPTICA VIDAL LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/08/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59 Sequencial: 24
21/08/2024 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/08/2024 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
20/08/2024 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
01/08/2024 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024 13:33

Juntada de Petição
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2024 21:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
20/07/2024 14:46

Juntada de Petição
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/07/2024 17:33

Juntado(a)
17/07/2024 17:33

Juntado(a)
16/07/2024 19:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
08/07/2024 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
04/07/2024 13:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
03/07/2024 21:18

Juntada de Petição
02/07/2024 00:25

Juntado(a)
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 18:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:54

Retirado de pauta
01/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:17

Juntada de Petição
28/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
28/06/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003767-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SERVSHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA.

ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SACRA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: NILTON SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: OPTICA VIDAL LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
27/06/2024 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
27/06/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/06/2024 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 50
27/06/2024 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/06/2024 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/05/2024 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB08
24/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13
25/04/2024 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/04/2024 12:42

Juntado(a)
22/04/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2024 13:31

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2024 21:01

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 775 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005993-27.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Media Mundi Brasil LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006090-70.2023.4.02.5001

Leomar Nunes Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5007288-76.2024.4.02.0000

Paulo Roberto Guedes Rodrigues

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5030101-23.2024.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Teresinha Vasconcelos do Nascimento

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024554-02.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Auto Capas Sao Januario LTDA

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2024 16:08

Exibir Processo