TRF2 - 5046964-97.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/08/2025 22:19
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:28
Determinada a intimação
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16/06/2025 09:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 08:13
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 19:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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08/05/2025 19:13
Transitado em Julgado
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08/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:33
Negado seguimento a Recurso
-
02/04/2025 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 11:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
29/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:32
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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23/08/2024 16:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/06/2024 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2024 14:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046964-97.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 697) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HAMILTON LUIZ BISPO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 697
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11/03/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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11/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:45
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2024 19:30
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2024 13:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2024 15:36
Juntada de Petição
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09/01/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 14:36
Determinada a citação
-
12/12/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 14:52
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
CONTRACHEQUE • Arquivo
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