TRF2 - 5002876-05.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:30
Baixa Definitiva
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19/03/2025 23:23
Recebidos os autos do STJ
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18/10/2024 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002876052024402000020241018105643
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16/10/2024 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 16:21
Recurso Especial Admitido
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15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2024 16:59
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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23/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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19/07/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2024 14:50
Retirado de pauta
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16/07/2024 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5002876-05.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADAIR VITOR PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO (OAB ES006944) ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR (OAB ES008569) ADVOGADO(A): LUDMILA SANTOS OLIVEIRA CÉSAR (OAB ES014047) ADVOGADO(A): DIEGO CARVALHO PEREIRA (OAB ES022722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/06/2024 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/06/2024 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
27/06/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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26/06/2024 15:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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26/06/2024 15:53
Juntada de Petição
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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24/06/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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24/06/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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24/06/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 285
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22/05/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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21/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/03/2024 15:02
Não Concedida a Medida Liminar
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07/03/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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07/03/2024 11:02
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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07/03/2024 09:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 238 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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