07/10/2024 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
17/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
11/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/09/2024 23:03

Recebidos os autos do STJ
02/06/2023 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
31/05/2023 18:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/05/2023 18:18

Despacho
31/05/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/05/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120
10/05/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
08/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/05/2023 22:30

Juntada de Petição
07/05/2023 22:26

Juntada de Petição
05/05/2023 10:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/05/2023 10:55

Despacho
25/04/2023 00:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/04/2023 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 108
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição
14/04/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:24

Juntada de Petição
13/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 101
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/03/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
14/03/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Recurso Especial não admitido
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Recurso Especial Admitido
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Recurso Extraordinário não admitido
15/12/2022 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/12/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
03/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/11/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/11/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/10/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
09/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2022 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2022 16:10

Juntado(a)
09/09/2022 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2022 16:10

Juntado(a)
08/09/2022 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084526-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 39
03/08/2022 12:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
03/08/2022 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2022 10:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/07/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 39, 38 e 40
13/07/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/07/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 25
06/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/07/2022 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
05/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
22/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 19:10

Juntado(a)
20/06/2022 19:10

Juntado(a)
09/06/2022 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
13/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5084526-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2022 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 61
11/05/2022 20:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/05/2022 12:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
06/05/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
29/04/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
20/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
20/04/2022 18:31

Determinada a intimação
12/04/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
12/04/2022 15:25

Juntado(a)
04/04/2022 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
28/03/2022 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2022 07:47

Distribuído por prevenção - Número: 50122245220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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