TRF2 - 5028883-03.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.

CNPJ: 01.201.578/0016-55

Advogados

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM

OAB: 033846/PR

CPF *22.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 18:08

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028883-03.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A): RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM (OAB PR033846)SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação.

    Sem honorários advocatícios.  Custas processuais pela parte executada.

    Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012.

    NÃO há penhora a ser levantada.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. 

  • 23/05/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/05/2025 13:42

    Expedição de ofício

  • 17/02/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:33

    Juntado(a)

  • 18/10/2024 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2024 17:30

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 00:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/10/2024 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 09:35

    Determinada a intimação

  • 14/10/2024 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 10:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

  • 03/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028883-03.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.

    EDITAL Nº 500003070426 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., CNPJ: 01.***.***/0016-55 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.934,00 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais), constante dos presentes autos, cálculo de 17/07/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50288830320234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA..

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  40.***.***/6423-65    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 01/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

  • 24/06/2024 11:53

    Expedição de Edital - citação

  • 12/05/2024 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2024 12:26

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/01/2024 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2024 16:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/09/2023 18:38

    Determinada a citação

  • 12/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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