TRF2 - 5002522-58.2019.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2025 19:01
Recebidos os autos
-
10/06/2025 19:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2025 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 18:26
Juntada de CÁLCULO
-
12/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 19:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO PENAL Nº 5002522-58.2019.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ROSILENE PEREZ DA SILVA EDITAL Nº 510013618154 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS POR ORDEM DO MM.
JUIZ FEDERAL DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.
FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que não tendo sido possível intimar pessoalmente ROSILENE PEREZ DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 094783610 / DIC/RJ, inscrita no CPF sob nº *14.***.*67-50, nascida aos 02/12/1971, natural de São Gonçalo/RJ, filha de João Nunes da Silva e de Roseli Perez da Silva, em razão do endereço constante dos autos e diligenciado configurar área inacessível, porque de risco, pelo presente INTIMA POR EDITAL ROSILENE PEREZ DA SILVA, para que no dia 13/08/2024, às 11h, compareça na sala de audiências da 2ª Vara Federal de Niterói (Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar, Centro, Niterói, RJ, para participar da entrevista com a assistente social, a fim de dar início ao cumprimento das penas impostas no processo nº 0001998-34.2010.4.02.5117: (i) prestação de serviços com carga horária total de 1.060 horas (carga horária semanal de 7 a 14 horas), em entidade a ser indicada pela assistente social na entrevista agendada; (ii) prestação pecuniária, no valor de R$ 8.575,32, parcelado em 35 vezes de R$ 245,01 (prazo da pena privativa de liberdade substituída).
A primeira parcela deverá ser paga até 10 dias, a contar da intimação, e as seguintes, até o dia 10 dos meses subsequentes, na conta única judicial nº 0174.005.86411432-8, da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00295, de 4/6/2014, através de guia de depósito judicial à ordem da Justiça Federal, a ser gerada diretamente no site da Caixa Econômica Federal (https:// depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/).
Para geração da guia, a parte deverá escolher como tipo de depósito “Depósitos Judiciais NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009 (Depósitos Judiciais enquadrados na Lei 9.289/1996 e Decreto Lei 1.737/1979)” e, em seguida, a opção para gerar ID “Depósito em Continuação”.
O número do processo deverá constar do campo Observação da guia.
Os valores deverão ser depositados em qualquer agência da CEF (nos caixas eletrônicos e pela internet, somente para correntistas da CEF) ou por TED Judicial.
Em todos os casos, deverá ser informado o ID da guia de depósito gerada.
Os comprovantes deverão ser entregues através do e-mail institucional [email protected] ou do WhatsApp da Vara, nº (21) 99840-0318; e (iii) multa, no valor total de R$ 4.687,84, parcelado em 35 vezes de R$ 133,94 (prazo da pena privativa de liberdade substituída).
A primeira parcela deverá ser paga até 10 dias, a contar da intimação, e as seguintes, até o dia 10 dos meses subsequentes, no Banco do Brasil, através de GRU– Guia de Recolhimento da União, UG/GESTÃO nº 200333/00001 e Código de Recolhimento nº 146005.
Os comprovantes deverão ser entregues através do e-mail institucional [email protected] ou do WhatsApp da Vara, nº (21) 998400318.
Fica a apenada ciente que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos pode ensejar a sua conversão em pena privativa de liberdade.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os ma SEEU e no Diário de Justiça interessados, faz-se a publicação do edital, com prazo de 20 dias, no siste Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar - Centro - Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21) 99840-0318.
DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, em 26 de junho de 2024 às 12:44:59.
Eu, Camilla Milhome Travassos Soares de Souza, o digitei.
E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. -
28/06/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/04/2024 03:17
Recebidos os autos
-
02/04/2024 03:17
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CEZAR PICANÇO CABUSSU
-
20/03/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2024 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 19:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/03/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 20:55
Recebidos os autos
-
17/02/2024 20:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2024 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2024 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 17:48
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
-
16/10/2023 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
11/10/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2023 16:28
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:24
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/09/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/09/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
26/09/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 21:30
Recebidos os autos
-
14/08/2023 21:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2023 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 13:28
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/06/2023 14:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/06/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:05
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2023 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2023 08:25
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
-
27/02/2023 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
06/02/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2023 18:43
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 13:20
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA
-
22/08/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 08:40
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2022 12:53
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
-
17/08/2022 08:50
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
-
08/08/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
01/08/2022 17:01
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 10:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2020 10:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/04/2020 17:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2019 14:23
Recebidos os autos
-
02/12/2019 14:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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30/10/2019 16:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/10/2019 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2019 15:43
OUTRAS DECISÕES
-
18/10/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 15:24
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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18/10/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 13:37
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
18/09/2019 12:14
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
18/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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