TRF2 - 5071417-89.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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02/09/2024 19:58
Juntada de Petição
-
28/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/08/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 07:33
Juntada de Certidão
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23/08/2024 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/08/2024 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/08/2024 07:36
Juntada de Petição
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22/08/2024 03:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5071417-89.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
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27/06/2024 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2022 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/07/2021 12:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/07/2021 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/07/2021 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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06/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2021 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/06/2021 11:01
Juntada de Petição
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14/06/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2021 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/06/2021 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2021 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2021 12:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/05/2021 11:03
Juntada de Certidão
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22/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>
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14/05/2021 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/05/2021 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2021 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1
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29/05/2020 19:09
Julgamento - Retirado de Pauta
-
15/05/2020 13:40
Juntada de Petição
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05/05/2020 17:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2020 17:46
Lavrada Certidão
-
05/05/2020 15:38
Juntada de Petição
-
05/05/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2020 11:53
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 15
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05/05/2020 00:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/04/2020 09:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2020 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2020 15:21
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/04/2020 15:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/03/2020 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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