TRF2 - 5031056-93.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
27/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2025 12:18
Não conhecido o recurso
-
09/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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09/05/2025 09:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
19/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Pedido não conhecido - por unanimidade
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14/02/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Pedido não conhecido - 14/02/2025 12:16:09)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031056-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED APELADO: LINKCON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO (OAB PE020582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131
-
09/01/2025 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2025 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/01/2025 00:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/11/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 18:15
Recurso Especial não admitido
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15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:24
Juntada de Certidão
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24/09/2024 12:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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23/07/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/07/2024 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031056-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: LINKCON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO (OAB PE020582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/06/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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24/06/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
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12/06/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
15/09/2021 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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15/09/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2021 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/09/2021 01:43
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/09/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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