TRF2 - 5002940-54.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196
-
25/08/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
25/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 19:31
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/08/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
20/08/2025 09:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/08/2025 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/08/2025 14:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
12/08/2025 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Incluído em mesa para julgamento - 29/07/2025 15:00:00)
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07/08/2025 16:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/07/2025 17:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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29/07/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Incluído em mesa para julgamento - 28/07/2025 19:56:38)
-
11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
-
09/07/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 280
-
03/06/2025 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/05/2025 13:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
23/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
-
09/05/2025 16:56
Retirado de pauta
-
08/05/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
08/05/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:22
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2025 14:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
08/04/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
-
08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131
-
06/03/2025 17:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/02/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
07/02/2025 11:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
07/02/2025 10:32
Recebidos os autos do STF
-
13/09/2023 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140
-
19/07/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
19/07/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/07/2023 17:20
Recurso Especial Admitido
-
14/07/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/07/2023 17:20
Recurso Extraordinário admitido
-
02/05/2023 09:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/04/2023 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/03/2023 09:26
Juntada de Certidão
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24/03/2023 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/03/2023 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
24/03/2023 13:19
Juntada de Petição
-
21/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/02/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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11/01/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/01/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/01/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002940-54.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELISA MELLO AYCAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CLEBIA MARIA FIGUEIREDO SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CELESTE MARIA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CATARINA MARGARIDA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA AREAS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
06/09/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
01/08/2022 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
01/08/2022 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
01/08/2022 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2022 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 23:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/07/2022 23:40
Determinada a intimação
-
25/07/2022 20:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/07/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
07/07/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/07/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2022 18:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
18/05/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002940-54.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CATARINA MARGARIDA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA AREAS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELISA MELLO AYCAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CLEBIA MARIA FIGUEIREDO SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CELESTE MARIA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
03/05/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/11/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/11/2021 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/11/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 10:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/11/2021 10:25
Determinada a intimação
-
23/11/2021 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
23/11/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
09/11/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/11/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
21/09/2021 22:21
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2021 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
02/09/2021 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/09/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/09/2020 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/09/2020 20:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
20/09/2020 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2020 07:09
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/09/2020 07:09
Despacho
-
18/09/2020 16:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
18/09/2020 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30 e 31
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
08/09/2020 20:14
Juntado(a)
-
02/09/2020 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/09/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 11:38
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/09/2020 10:43
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
31/08/2020 18:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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31/08/2020 18:12
Juntada - Julgamento
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21/08/2020 17:04
Julgamento - Prejudicado - por maioria
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24/07/2020 11:40
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2020
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21/07/2020 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2020 14:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 121
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16/07/2020 22:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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22/05/2020 20:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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22/05/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/05/2020 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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20/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 00:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
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08/04/2020 00:33
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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27/03/2020 16:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.Número: 00121320420174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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