TRF2 - 5000512-78.2023.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 29.884.545/0001-90

Advogados

SERGIO MACHADO TERRA

OAB: 080468/RJ

CPF *21.***.*70-00

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES

OAB: 092060/RJ

CPF *11.***.*72-78

LEONARDO FARIA SCHENK

OAB: 123888/RJ

CPF *73.***.*93-57

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

OAB: 222399/RJ

CPF *35.***.*99-55

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE MAGE - MAGE

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAGE - MAGE

AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE MAGE - MAGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 09/01/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/01/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/01/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/01/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 13:55

    Despacho

  • 07/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50005127820234025114/TRF2

  • 10/01/2024 16:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/10/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/09/2023 14:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054970920234020000/TRF2

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/08/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 09:13

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 21/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/07/2023 16:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054970920234020000/TRF2

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 11/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

  • 22/06/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/06/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/06/2023 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 20/06/2023 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2023 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 20/06/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 20/06/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 20/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 19/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 19/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 19/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 19/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 18:04

    Concedida a Segurança

  • 05/06/2023 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 31/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/05/2023 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005497-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 04/05/2023 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054970920234020000/TRF2

  • 28/04/2023 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054970920234020000/TRF2

  • 25/04/2023 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 11:12

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/04/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 29/03/2023 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 29/03/2023 13:22

    Despacho

  • 27/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 18:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/03/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 22/03/2023 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2023 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 22/03/2023 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 22/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 22/03/2023 15:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 22/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/03/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2023 16:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 14/03/2023 15:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 13/03/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 13:33

    Despacho

  • 13/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 18:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 18:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2023 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 10/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 10/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 10/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 20:22

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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