STJ - 0006932-83.2010.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0006932-83.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
28/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0006932-83.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/11/2022 15:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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28/11/2022 15:23
Transitado em Julgado em 28/11/2022
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08/11/2022 21:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037068/2022
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08/11/2022 21:15
Protocolizada Petição 1037068/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022
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03/11/2022 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022
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28/10/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/10/2022 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022
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24/10/2022 09:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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24/10/2022 09:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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14/10/2022 14:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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06/10/2022 10:39
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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06/10/2022 10:38
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1433183)
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05/10/2022 12:17
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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29/09/2022 16:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 871204/2022
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29/09/2022 16:34
Protocolizada Petição 871204/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/09/2022
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09/09/2022 19:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795446/2022
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09/09/2022 19:14
Protocolizada Petição 795446/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022
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09/09/2022 05:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2022 Petição Nº 505965/2022 - EDcl no AgInt no
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08/09/2022 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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07/09/2022 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0505965 - EDcl no AgInt no AREsp 1433183 - Publicação prevista para 09/09/2022
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05/09/2022 23:59
Embargos de Declaração de INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00505965/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1433183/RJ
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25/08/2022 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000579-2022-AJC-1T)
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22/08/2022 14:34
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000579-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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22/08/2022 05:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2022
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19/08/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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19/08/2022 15:47
Incluído em pauta para 30/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00505965/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1433183/RJ
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17/08/2022 18:19
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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10/08/2022 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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10/08/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2022 e término em 09/08/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 505965/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 760.
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17/06/2022 05:29
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2022 Petição Nº 505965/2022 -
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15/06/2022 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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15/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 505965/2022. Publicação prevista para 17/06/2022)
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13/06/2022 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 505965/2022
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13/06/2022 21:05
Protocolizada Petição 505965/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2022
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07/06/2022 05:01
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2022 Petição Nº 1143102/2021 - AgInt
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06/06/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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04/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1143102 - AgInt no AREsp 1433183 - Publicação prevista para 07/06/2022
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30/05/2022 23:59
Conhecido o recurso de INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01143102/2021 - AgInt no AREsp 1433183/RJ
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18/05/2022 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000334-2022-AJC-1T)
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16/05/2022 07:46
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000334-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/05/2022 05:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022
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13/05/2022 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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13/05/2022 15:18
Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01143102/2021 - AgInt no AREsp 1433183/RJ
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12/05/2022 13:38
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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21/03/2022 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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21/03/2022 14:22
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1143102/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. null.
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17/12/2021 06:13
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/12/2021 Petição Nº 1143102/2021 -
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16/12/2021 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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16/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1143102/2021. Publicação prevista para 17/12/2021)
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16/12/2021 16:36
Juntada de Petição de agravo interno nº 1143102/2021
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16/12/2021 16:35
Protocolizada Petição 1143102/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2021
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26/11/2021 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021
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25/11/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021
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25/11/2021 15:10
Conheço do agravo de INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA para não conhecer do Recurso Especial
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25/10/2021 12:01
Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 954056/2021
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25/10/2021 11:15
Protocolizada Petição 954056/2021 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 25/10/2021
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05/05/2021 16:36
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 422817/2021
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05/05/2021 16:34
Protocolizada Petição 422817/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/05/2021
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05/02/2021 14:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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05/02/2021 08:41
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 55829/2021
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05/02/2021 08:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/02/2021 08:37
Protocolizada Petição 55829/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/02/2021
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03/02/2021 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021
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02/02/2021 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/02/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 03/02/2021)
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01/02/2021 11:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
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01/02/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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14/02/2019 10:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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14/02/2019 09:01
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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22/01/2019 09:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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