14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2025 09:48

Juntada de Petição
04/09/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 21:45

Determinada a intimação
03/09/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
10/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/07/2025 08:25

Determinada a intimação
09/07/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAG01
09/07/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003623-41.2021.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: JURANDIR RODRIGUES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA NETO (OAB RJ063678) ementa: PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

PRAZO DECADENCIAL. artigo 103 da Lei nº 8.213/1991. prévio REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO. CONTAGEM A PARTIR DA DATA DE CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO revisional. precedentes da Turma Nacional de Uniformização (TNU) E do Superior Tribunal de Justiça (stj).

AFASTADA A DECADÊNCIA NO CASO CONCRETO.

RECURSO PREJUDICADO.

DECRETADA A nulIdaDE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso do autor, PARA, DE OFÍCIO, DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, com posterior prolação de sentença que aprecie a questão de fundo, uma vez afastada a decadência do direito de revisão, ressalvada a existência.

Sem custas, tratando-se de anulação do feito.

Intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
02/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 21:13

Conhecido o recurso e não provido
19/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/05/2025 16:42

Despacho
03/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 11:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:33

Despacho
20/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAG01
20/08/2024 13:14

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2024
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024 15:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 18/07/2024 14:00
01/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003623-41.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: JURANDIR RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA NETO (OAB RJ063678) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
28/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/06/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 17
28/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 15:00

Determinada a intimação
21/03/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 08:37

Juntada de Petição
29/02/2024 19:34

Declarada decadência ou prescrição
24/08/2023 20:22

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/04/2023 10:59

Juntada de Petição
23/04/2023 20:46

Juntada de Petição
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 10:44

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/03/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/03/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 19:32

Determinada a intimação
29/03/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/03/2023 14:49

Juntada de Petição
08/02/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:26

Determinada a intimação
26/01/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/12/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2022 13:20

Juntada de Petição
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/11/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2022 19:32

Determinada a intimação
23/11/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/11/2022 19:23

Juntada de Petição
09/11/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2022 13:09

Determinada a intimação
14/10/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 21:25

Juntada de Petição
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/09/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/09/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2022 10:56

Determinada a intimação
01/09/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/06/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/06/2022 19:48

Determinada a intimação
22/06/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
09/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2022 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2022 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 10:17

Determinada a intimação
08/02/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 18:02

Determinada a intimação
16/11/2021 17:27

Alterado o assunto processual
25/10/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00