TRF2 - 5013009-15.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
12/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 07:45
Determinada a intimação
-
12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013009-15.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: PAMELA LUCIA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 07/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 101 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
11/08/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/08/2025 11:04
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
-
07/08/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
18/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013009-15.2023.4.02.5118/RJAUTOR: PAMELA LUCIA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor da autora, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 23/05/2023.
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. -
02/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/07/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 00:40
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2025 19:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/06/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2025 12:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013009-15.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: PAMELA LUCIA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 70 - 15/04/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 52 - 16/12/2024 - Determinada a intimação -
02/06/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2025 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/03/2025 15:37
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
18/03/2025 13:48
Intimado em Secretaria
-
17/03/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMELA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 29/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXA
-
29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/12/2024 13:24
Juntada de Petição
-
17/12/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/12/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 21:59
Determinada a intimação
-
18/10/2024 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 11:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA04
-
12/08/2024 11:09
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
-
10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/07/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 15:02
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
09/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013009-15.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAMELA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
28/06/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/06/2024 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
28/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 16:12
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
27/02/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/02/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:14
Determinada a intimação
-
22/02/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/01/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 18:18
Julgado procedente o pedido
-
26/12/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
26/12/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2023 22:32
Determinada a citação
-
19/10/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/09/2023 13:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/09/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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