TRF2 - 5008324-02.2022.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA DOS SANTOS SILVA

CPF *37.***.*36-76

LUCIO DOS SANTOS SILVA

CPF *59.***.*25-79

Advogados

KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 231118/RJ

CPF *64.***.*67-76

MARIA CELIA TORO FERNANDEZ

OAB: 124840/RJ

CPF *84.***.*21-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017294-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/04/2025 08:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017293-31.2025.4.02.9666/TRF (LUCIO DOS SANTOS SILVA)

  • 19/03/2025 19:24

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 27/02/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-07 processada no TRF2 com o no. 50172941620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 26/02/2025 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-07 processada no TRF2 com o no. 50172933120254029666/TRF (LUCIO DOS SANTOS SILVA)

  • 21/02/2025 15:53

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-07

  • 08/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/01/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/01/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/01/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

  • 21/01/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 21/01/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-07

  • 13/01/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 23/11/2024 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

  • 05/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 30/10/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 29/10/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 18/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 14/10/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:59

    Despacho

  • 14/10/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 13:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO04

  • 14/10/2024 12:43

    Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

  • 12/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/10/2024 21:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/08/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 20/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 22/07/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/07/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 15:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/07/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/07/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008324-02.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: LUCIO DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840) ADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DALINE MERLIM DELAZERI INTERESSADO: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CELIA TORO FERNANDEZ ADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 28/06/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/06/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 24/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/01/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 12:52

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

  • 03/11/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 16:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/07/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 14/07/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 00:46

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 14/04/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:08

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 14/02/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 11:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2023 00:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 28/12/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/12/2022 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 16:25

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 28/11/2022 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2022 17:52

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/11/2022 11:13:08)

  • 26/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 10:17

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 15/11/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2022 13:55

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 03/11/2022 22:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/10/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 18:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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