TRF2 - 5014696-26.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 13:20
Baixa Definitiva
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24/06/2024 00:00
Recebidos os autos do STJ
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08/03/2023 11:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2023 17:27
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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06/03/2023 17:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/03/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 14:06
Decisão interlocutória
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03/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/11/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/11/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/10/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/10/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:09
Recurso Especial não admitido
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24/10/2022 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2022 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2022 10:34
Juntada de Certidão
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10/10/2022 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/10/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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07/07/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/07/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2022 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2022 18:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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18/05/2022 14:02
Juntada de Certidão
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18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014696-26.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARILIA LEAL BORGES ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
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06/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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12/04/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/04/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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29/03/2022 14:38
Determinada a intimação
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28/03/2022 16:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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28/03/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 21:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/03/2022 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2022 15:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
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24/01/2022 19:51
Juntada de Certidão
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13/01/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/01/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
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15/12/2021 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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25/11/2021 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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23/11/2021 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2021 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/11/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2021 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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21/10/2021 17:17
Despacho
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20/10/2021 10:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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20/10/2021 10:49
Juntada de Certidão
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20/10/2021 10:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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15/10/2021 17:09
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB22) - processo: 50011905120194020000
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15/10/2021 16:15
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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15/10/2021 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/10/2021 16:13
Despacho
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14/10/2021 22:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.Número: 50856623720214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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