09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
27/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
21/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-73
02/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002723-18.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSUE FERREIRA PAIVA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE FERREIRA PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
12/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:22

Determinada a intimação
12/06/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
27/05/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/04/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:35

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/04/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
07/04/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
07/04/2025 08:33

Juntada de Petição
04/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/02/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/02/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/02/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
20/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:34

Juntada de Petição
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 122
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 125, 126, 120 e 121
09/09/2024 11:42

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 122
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
28/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSUE FERREIRA PAIVA MESQUITA Data: 27/11/2024 às 13:15. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Despacho
28/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:16

Determinada a intimação
22/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
20/08/2024 15:30

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/08/2024 19:28

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024 15:02

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 18/07/2024 14:00
01/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002723-18.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSUE FERREIRA PAIVA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO (OAB RJ225339) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MICHELE FERREIRA PAIVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO (OAB RJ225339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
28/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/06/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 54
28/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
11/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
25/04/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2024 12:01

Juntada de Petição
19/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento
22/02/2024 21:58

Juntada de Petição
22/02/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/11/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
23/11/2023 15:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/09/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:13

Determinada a intimação
14/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
14/08/2023 10:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
09/05/2023 16:19

Juntada de Petição
08/05/2023 16:19

Juntada de Petição
12/04/2023 18:06

Juntada de Petição
14/03/2023 20:16

Despacho
14/03/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
08/03/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
31/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/01/2023 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
11/01/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:32

Determinada a intimação
10/01/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 15:28:33)
10/01/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 15:28:33)
10/01/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Determinada a intimação - 10/01/2023 15:28:33)
13/10/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 11:25

Juntada de Petição
04/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
21/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:12

Determinada a intimação
16/09/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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