TRF2 - 5007751-60.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
02/09/2024 13:21
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
15/07/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
15/07/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
15/07/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
15/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
10/07/2024 18:03
Juntada de Petição
-
10/07/2024 17:19
Juntada de Petição
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/07/2024 16:37
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/07/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2024 18:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/12/2022 14:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/12/2022 14:33
Recebidos os autos do STJ
-
28/09/2022 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/09/2022 17:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
28/09/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
19/09/2022 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/09/2022 16:10
Decisão interlocutória
-
16/09/2022 08:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/09/2022 07:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 131
-
16/09/2022 07:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
-
15/09/2022 18:25
Juntada de Petição
-
14/09/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/09/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:33
Juntada de Petição
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/08/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/08/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
29/08/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/08/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
25/08/2022 12:25
Juntada de Petição
-
24/08/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/08/2022 15:42
Recurso Especial não admitido
-
15/08/2022 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/08/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/07/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 09:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
06/07/2022 13:55
Juntada de Petição
-
22/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/06/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/06/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/06/2022 17:31
Juntada de Petição
-
09/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/06/2022 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/06/2022 13:48
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
30/05/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007751-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ITAGUACU COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
01/02/2022 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
01/02/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
31/01/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/01/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2022 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2022 14:18
Juntada de Petição
-
12/01/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/12/2021 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/12/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/12/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/12/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/12/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/12/2021 12:31
Juntada de Petição
-
17/12/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2021 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/12/2021 19:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/12/2021 12:44
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/11/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2021 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
26/10/2021 06:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
26/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
-
22/10/2021 17:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/10/2021 17:03
Juntada de Petição
-
18/10/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/10/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2021 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2021 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2021 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2021 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
11/10/2021 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/09/2021 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2021 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/09/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/09/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2021 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/09/2021 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2021 19:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/09/2021 18:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/09/2021 12:08
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 10:52
Juntada de Petição
-
26/08/2021 12:16
Lavrada Certidão
-
26/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
17/08/2021 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/08/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
20/12/2019 17:43
Juntada de Petição
-
09/10/2019 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/10/2019 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/10/2019 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/09/2019 16:24
Distribuído por prevenção - Número: 50008443720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5084190-98.2021.4.02.5101
Ma Automotive Brasil LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Estevao Gross Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2021 15:37
Processo nº 5042382-50.2020.4.02.5101
Hospital de Clinicas Rio Mar Barra LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rafael Campos Giro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 19:58
Processo nº 5042382-50.2020.4.02.5101
Hospital de Clinicas Rio Mar Barra LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2020 22:38
Processo nº 5003465-88.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Manter Industria, Comercio, Consultoria ...
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2022 12:58
Processo nº 5001084-84.2022.4.02.0000
Ricardo Rodrigues Magalhaes
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2022 16:25