TRF2 - 5055575-64.2022.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DA SILVA FERNANDES

CPF *93.***.*30-06

Advogados

ADEMILDO BASTOS DE FARIA

OAB: 150769/RJ

CPF *98.***.*14-87

JOSE JORGE MACHADO DA SILVA

OAB: 115176/RJ

CPF *14.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

NATALIA MOREIRA JORGE

CPF *58.***.*08-10

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

TIAGO DE BARROS DOS SANTOS

OAB: 209517/RJ

CPF *55.***.*07-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

  • 07/05/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 21:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110061-73.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA DA SILVA FERNANDES)

  • 29/04/2025 16:18

    Juntada de Petição - FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ115176 - JOSE JORGE MACHADO DA SILVA)

  • 29/04/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

  • 28/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:58

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 51100617320254029666/TRF (FERNANDA DA SILVA FERNANDES)

  • 09/03/2025 23:48

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-65

  • 08/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 17/02/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 17/02/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 12/02/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 00:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-65

  • 30/01/2025 18:19

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/01/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 14:04

    Determinada a intimação

  • 23/12/2024 00:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/11/2024 01:16

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/11/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2024 13:51:22)

  • 04/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 13:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/10/2024 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 30/10/2024 17:57

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 05:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 10/10/2024 22:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:11

    Determinada a intimação

  • 07/10/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 06/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/08/2024 13:40

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 16:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/08/2024 10:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO39

  • 20/08/2024 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 20/8/2024

  • 20/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 22/07/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/07/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/07/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/07/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 12/07/2024 01:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 01/07/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/07/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5055575-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: NATALIA MOREIRA JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 28/06/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/06/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 18:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 24/03/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 12/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 08/03/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 23/02/2024 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/02/2024 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/01/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/12/2023 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/12/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/12/2023 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 29/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 25/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/10/2023 18:44

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 18/10/2023 15:45. Refer. Evento 55

  • 20/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 11/09/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/09/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/09/2023 11:49

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 18/10/2023 15:45. Refer. Evento 46

  • 02/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2023 20:08

    Despacho

  • 01/09/2023 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 10/08/2023 17:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 27/09/2023 15:45

  • 08/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 13:59

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 22:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2023 22:17

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 01/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/03/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:38

    Determinada a intimação

  • 10/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/01/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/12/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/11/2022 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 23/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 18:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/09/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/07/2022 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 21:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2022 21:26

    Determinada a citação

  • 28/07/2022 18:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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