TRF2 - 5000458-94.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 02:00
Baixa Definitiva
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03/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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13/08/2024 21:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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12/08/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/08/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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31/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000458-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: MAYARA MIRANDA DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB CE044813) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA PROCURADOR(A): LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO PROCURADOR(A): SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA PROCURADOR(A): YASMIN ARBEX RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
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28/06/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/04/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/01/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/01/2024 17:29
Não Concedida a Medida Liminar
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18/01/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/01/2024 12:34
Juntada de Certidão
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17/01/2024 13:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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17/01/2024 12:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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