22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/01/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:32

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:57

Determinada a intimação
28/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/09/2024 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/09/2024 17:36

Baixa Definitiva
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 23:01

Determinada a intimação
04/09/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:22

Juntada de Petição
15/08/2024 17:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50283028520234025001/TRF2
17/04/2024 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:25

Concedida a Segurança
07/08/2023 17:44

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/08/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:21

Determinada a intimação
24/07/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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