TRF2 - 5001477-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 02:00
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 65, 50, 64, 63, 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56, 55, 54, 53, 52 e 51
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/07/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 11:59
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/07/2024 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001477-38.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 281) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL PROCURADOR(A): KENEDY ADANS ROELDES DALLY PROCURADOR(A): FELIPE GOMES SARMENTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/06/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/06/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
24/06/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 281
-
17/06/2024 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/04/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20, 19, 18, 12, 16, 15, 14, 13, 27, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 11
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/03/2024 14:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/03/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
14/03/2024 15:57
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/03/2024 15:47
Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB19)
-
14/03/2024 15:47
Alterado o assunto processual
-
14/03/2024 12:22
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
13/03/2024 21:37
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/03/2024 21:37
Decisão interlocutória
-
07/02/2024 17:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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