TRF2 - 5092786-37.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 11:50
Baixa Definitiva
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20/08/2024 09:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO40
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20/08/2024 09:49
Transitado em Julgado - Data: 20/8/2024
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
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19/07/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/07/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/07/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/07/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71
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01/07/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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01/07/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5092786-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE VIEIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: RYAN VIEIRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR INTERESSADO: RENAN VIEIRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR INTERESSADO: RHENDERSON LIMA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO: JUCELINE LIMA DE SOUSA (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
28/06/2024 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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28/06/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 22:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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29/04/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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06/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/02/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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15/01/2024 10:17
Juntada de Petição
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31/12/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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12/12/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 11:24
Julgado procedente o pedido
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22/06/2023 18:56
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 16:01
Juntada de Petição
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23/05/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2023 00:37
Juntada de Petição
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12/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2023 11:36
Juntada de Petição
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23/02/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 16:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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23/01/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2023 12:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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14/12/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2022 15:15
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 09:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2022 09:51
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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06/12/2022 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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