TRF2 - 5007988-12.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 19.726.111/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 15:34

    Despacho

  • 04/12/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 13:52

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 13:52

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 12:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50079881220234025101/TRF2

  • 21/11/2023 19:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

  • 21/11/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/11/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/11/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2023 19:52

    Despacho

  • 16/11/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 18:47

    Despacho

  • 08/09/2023 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/08/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 07:59

    Denegada a Segurança

  • 27/03/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/03/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 24/02/2023 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/02/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/02/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:20

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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