TRF2 - 5007128-51.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 08:00
Baixa Definitiva
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/10/2024 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/10/2024 13:35
Despacho
-
01/10/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
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01/10/2024 13:31
Juntado(a)
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01/10/2024 12:43
Expedição de ofício
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30/09/2024 19:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0526051-46.2005.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 33, 35, 38, 50, 51
-
30/09/2024 19:00
Expedição de ofício
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26/09/2024 16:36
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2024 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0526051-46.2005.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 35, 38
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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02/08/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB1SESP
-
01/08/2024 13:19
Juntado(a)
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01/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB06
-
01/08/2024 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
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01/08/2024 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
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30/07/2024 18:49
Declarado competente - por maioria
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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12/07/2024 15:32
Indeferido o pedido
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11/07/2024 15:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
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11/07/2024 10:08
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de julho de 2024, às 13 horas, e término, no dia 26 de julho de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Conflito de Competência (Seção) Nº 5007128-51.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS SUSCITANTE: DES.
FEDERAL RELATOR(A) DA 2A.
TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB05) SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 SUSCITADO: DESEMBARGADOR FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO INTERESSADO: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA INTERESSADO: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: IVAMAR GOULART DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA INTERESSADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/07/2024 11:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
03/07/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4
-
19/06/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP
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19/06/2024 17:35
Juntado(a)
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14/06/2024 19:06
Juntada de Petição
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10/06/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
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10/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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06/06/2024 12:04
Despacho
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05/06/2024 14:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB25 para GAB04)
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05/06/2024 12:53
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
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05/06/2024 11:11
Juntada de Petição
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05/06/2024 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
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04/06/2024 21:37
Declarado competente outro juízo
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04/06/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/05/2024 16:21:38)
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28/05/2024 15:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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