TRF2 - 5001519-52.2020.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
-
08/08/2024 14:28
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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10/07/2024 09:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de JULHO e 12h59min do dia 05 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 5010035-24.2021.4.02.5102 (item 38 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0490145-24.2007.4.02.5101 (item 83 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 10.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5001519-52.2020.4.02.5004/ES (Aditamento - Revisor: 122) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: GUSTAVO DARLAN MORATO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JAMILSON MONTEIRO SANTOS (OAB ES020056) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS INTERESSADO: ANGELO MARTINS DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VINICIUS CESAR PEREIRA PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
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20/06/2024 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/06/2024 19:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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19/06/2024 15:45
Juntado(a)
-
04/03/2024 14:23
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB26)
-
04/03/2024 14:23
Alterado o assunto processual
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04/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> CODRA
-
25/03/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
25/03/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/03/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/03/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/03/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2022 16:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
-
18/03/2022 14:20
Juntada de Petição - GUSTAVO DARLAN MORATO DOS SANTOS (ES020056 - JAMILSON MONTEIRO SANTOS)
-
16/03/2022 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/03/2022 18:37
Despacho
-
24/02/2022 14:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
24/02/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/02/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/02/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2022 14:54:55)
-
17/02/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2022 14:54:55)
-
17/02/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2022 14:54:55)
-
17/02/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2022 14:54:55)
-
17/02/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2022 14:54:55)
-
16/02/2022 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/02/2022 20:04
Determinada a intimação
-
16/02/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/02/2022 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2022 21:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
10/02/2022 11:08
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
-
31/01/2022 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2021 18:11
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
30/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
10/11/2021 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2021 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:18
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/10/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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11/10/2021 12:58
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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05/10/2021 12:43
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037346420214025004/ES referente ao evento 6
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04/10/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
02/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/09/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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15/09/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2021 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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13/09/2021 12:47
Despacho
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31/08/2021 16:05
Distribuído por prevenção - Número: 50130614420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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