16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066866-27.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328)EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328) DESPACHO/DECISÃO Ev.138.

Defiro o pedido, eis que consta dos autos decisão proferida no evento 112 indeferindo o pedido de aplicação da multa cominatória, e o recurso apresentado pelo impetrante no evento 117 não fora recebido.

Posto isso, revogo a decisão do evento 135, no tocante a intimação da Executada para os fins do art. 535, do CPC.

Dê-se baixa na distribuição.
20/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:57

Determinada a intimação
25/06/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Determinada a intimação
16/06/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para julgamento - 15/06/2025 15:42:15)
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:03

Determinada a intimação
20/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
20/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:18

Determinada a intimação
02/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:30

Determinada a intimação
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/03/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Despacho
21/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 12:44

Determinada a intimação
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição
23/01/2025 07:26

Juntada de Petição
18/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:24

Determinada a intimação
25/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:09

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:16

Determinada a intimação
01/10/2024 21:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/10/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
11/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:12

Despacho
30/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 11:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50668662720234025101/TRF2
17/06/2024 06:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
15/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 18:05

Concedida a Segurança
03/10/2023 09:53

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:09

Despacho
30/08/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
29/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:27

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/07/2023 12:56

Despacho
18/07/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 4 e 5
22/06/2023 15:57

Juntada de Petição
14/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:46

Despacho
14/06/2023 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/06/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO32S)
14/06/2023 16:49

Alterado o assunto processual
14/06/2023 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 06:38

Declarada incompetência
13/06/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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