TRF2 - 5007694-34.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 18:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0230072-21.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 57, 77
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19/02/2025 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007694342023402000020250219112024
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18/02/2025 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 19:23
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2025 01:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
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17/02/2025 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/02/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/11/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/10/2024 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007694-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
-
30/09/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/09/2024 11:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/09/2024 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/08/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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13/08/2024 20:38
Juntada de Petição
-
12/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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12/08/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/08/2024 17:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
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25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007694-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77
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15/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/07/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
15/07/2024 13:45
Lavrada Certidão
-
15/07/2024 13:45
Retirado de pauta
-
14/07/2024 19:32
Juntada de Petição
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007694-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
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27/06/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/08/2023 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/07/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/06/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/06/2023 09:36
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2023 09:36
Não Concedida a Medida Liminar
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01/06/2023 14:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Número: 50041001220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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