TRF2 - 5023982-94.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
29/07/2025 14:53
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
29/07/2025 14:52
Lavrada Certidão
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/07/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/07/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/07/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023982-94.2020.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELADO: ATACADO SAO PAULO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796)ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936)ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939)ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissão e obscuridade capazes de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência dos mencionados vícios, pretende a parte embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. -
01/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/05/2025 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/05/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
-
07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023982-94.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO APELADO: ATACADO SAO PAULO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 239
-
05/05/2025 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 14:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
11/04/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/04/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/04/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
25/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/03/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
19/03/2025 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5023982-94.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ATACADO SAO PAULO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
17/02/2025 10:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2025 08:53
Juntada de Petição
-
08/02/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/02/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 04:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/07/2024 04:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/07/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2024 11:39
Juntada de Petição
-
08/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:20
Retirado de pauta
-
08/07/2024 17:14
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/07/2024 17:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023982-94.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ATACADO SAO PAULO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2024 15:43
Juntada de Petição
-
19/06/2024 04:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/06/2024 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 04:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
08/06/2021 13:58
Juntada de Petição
-
08/06/2021 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/06/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2021 18:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/05/2021 10:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/05/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2021 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 12:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/04/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00