STJ - 5022085-85.2021.4.02.5101

20/02/2024 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2024 17:04

Transitado em Julgado em 20/02/2024

10/11/2023 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112784/2023

10/11/2023 19:47

Protocolizada Petição 1112784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

09/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/11/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2023 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2023 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102788/2023

08/11/2023 15:20

Protocolizada Petição 1102788/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2023

30/10/2023 15:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1077831/2023

30/10/2023 14:54

Protocolizada Petição 1077831/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

27/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2023 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/09/2023 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO