TRF2 - 5054688-46.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 11:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
06/06/2025 09:28
Recebidos os autos do STJ
-
29/01/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054688462023402510120250129162748
-
29/01/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 14:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/01/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/11/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/11/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/11/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2024 09:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/11/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054688-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: FERRA E GAMA RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO (OAB RJ233436) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 125
-
29/08/2024 20:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/08/2024 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
25/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/07/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/07/2024 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054688-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FERRA E GAMA RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO (OAB RJ233436) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/10/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/10/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/10/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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