TRF2 - 5018652-48.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
28/07/2025 10:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2025 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
22/07/2025 08:02
Juntada de Petição
-
21/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018652-48.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50186524820224025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP160493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 15/07/2025 - Juntado(a)Evento 95 - 15/07/2025 - Juntado(a)Evento 94 - 14/07/2025 - Julgado improcedente o pedido -
16/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2025 18:25
Juntado(a)
-
15/07/2025 18:25
Juntado(a)
-
14/07/2025 19:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/07/2025 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Julgado improcedente o pedido - 14/07/2025 18:52:20)
-
03/07/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 59ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018652-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP160493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
04/06/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/05/2025 19:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/05/2025 17:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/03/2025 15:38
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
27/03/2025 16:05
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:15
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:03
Juntada de Petição
-
12/03/2025 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/03/2025 00:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2025 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/12/2024 08:36
Juntada de Petição
-
12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 08:24
Juntada de Petição
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
13/11/2024 12:53
Juntada de Petição
-
12/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/11/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/10/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018652-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA CORREIA (OAB SP141990) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB SP180587) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 126
-
28/08/2024 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
23/08/2024 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/08/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/08/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/07/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/07/2024 14:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/07/2024 11:09
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018652-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA CORREIA (OAB SP141990) ADVOGADO(A): LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB SP180587) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/11/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
24/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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