12/03/2025 18:06

Baixa Definitiva
11/03/2025 19:43

Decisão interlocutória
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0141883-67.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 06:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
27/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2024 11:37

Intimado em Secretaria
11/07/2024 11:37

Intimado em Secretaria
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024 Prazo do edital: 09/08/2024 Prazo de citação/intimação: 30/08/2024
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024 Prazo do edital: 09/08/2024 Prazo de citação/intimação: 30/08/2024
11/07/2024 00:00

Edital

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5113856-76.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB REQUERIDO: PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: MARCELO MOURA HAZIN EDITAL Nº 510013654480 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica MOVIDA PELO (A) AUTOR: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB CONTRA REU: PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e MARCELO MOURA HAZIN, PROCESSO 51138567620234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) MARCELO MOURA HAZIN, CPF nº 390.485.514.04 e PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 11.***.***/0001-11, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que efetue o pagamento de R$ 475.792,53, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC/2015).

Fica a parte demandada ciente de que, nesse prazo: caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas (artigo 701, §1º, do CPC/2015); pode opor embargos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo, (art. 702 do CPC/2015), tudo de acordo com a decisão abaixo transcrita:"Haja vista o resultado infrutífero das diligências realizadas nos novos endereços obtidos nas pesquisas efetivadas pelo Juízo, o que representa o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, sendo certo, ainda, que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.

Abra-se vista à DPU para manifestação.” CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 05/07/2024.

Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.
08/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
05/07/2024 18:36

Expedição de Edital - citação
04/07/2024 19:11

Intimado em Secretaria
04/07/2024 19:11

Intimado em Secretaria
04/07/2024 19:11

Decisão interlocutória
04/07/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 14:39

Juntado(a)
27/05/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/05/2024 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 17:29

Intimado em Secretaria
13/05/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 14:10

Juntado(a)
08/04/2024 14:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2024 13:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 38 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 26/03/2024 19:36:21
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 19:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2024 13:38

Juntado(a)
21/03/2024 13:56

Juntado(a)
20/03/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:37

Decisão interlocutória
19/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/02/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:20

Determinada a intimação
01/02/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 16:40

Juntado(a)
26/01/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 13:01

Juntado(a)
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2023 14:40

Juntado(a)
16/11/2023 14:04

Juntado(a)
16/11/2023 14:01

Juntado(a)
14/11/2023 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:09

Juntado(a)
14/11/2023 14:18

Juntado(a)
14/11/2023 14:17

Juntado(a)
13/11/2023 16:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2023 16:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2023 15:01

Intimado em Secretaria
13/11/2023 15:01

Intimado em Secretaria
13/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 15:01

Decisão interlocutória
10/11/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 19:56

Distribuído por dependência - Número: 01418836720174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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