TRF2 - 5039368-58.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/02/2025 10:13
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/02/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/02/2025 13:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/02/2025 08:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/02/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 09:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/02/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/01/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/01/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/12/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/12/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/12/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2024 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
14/11/2024 17:10
Lavrada Certidão
-
14/11/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039368-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 150
-
24/10/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/10/2024 04:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
21/10/2024 04:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2024 19:56
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
12/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 09:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/09/2024 09:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/09/2024 15:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5039368-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
12/08/2024 19:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
24/07/2024 15:08
Lavrada Certidão
-
24/07/2024 15:07
Retirado de pauta
-
24/07/2024 13:38
Juntada de Petição
-
18/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039368-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
11/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 12:15
Juntada de Petição
-
10/07/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/07/2024 16:15
Lavrada Certidão
-
10/07/2024 16:15
Retirado de pauta
-
10/07/2024 15:39
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039368-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 193
-
26/06/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 22:29
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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