TRF2 - 5003348-78.2024.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:45
Juntada de Certidão
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18/07/2025 17:16
Juntado(a)
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25/06/2025 10:30
Decisão interlocutória
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28/03/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/03/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025
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18/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003348-78.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510015255982 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES, CPF/CNPJ: *89.***.*38-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411292829202472, inscrição(ões) nº 40.***.***/4124-07, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.405,00 (atualizado até 20/05/2024).
Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/01/2025. -
17/02/2025 14:56
Intimação por Edital
-
17/02/2025 14:56
Intimação por Edital
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17/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
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23/01/2025 13:50
Expedição de Edital - citação
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23/01/2025 12:06
Determinada a citação
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16/12/2024 15:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006364-40.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 38
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13/12/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 01:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 50
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25/11/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:14
Juntada de Certidão
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13/11/2024 15:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 65
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28/10/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 21:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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01/10/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2024 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 15:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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30/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 14:01
Decisão interlocutória
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27/09/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024
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11/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003348-78.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013582929 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50500.066230/2022-92, inscrição(ões) nº 40.***.***/4124-07, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.405,00 (atualizado até 20/05/2024).
Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/06/2024. -
10/07/2024 10:45
Intimação por Edital
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10/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
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02/07/2024 18:37
Expedição de Edital - citação
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02/07/2024 14:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006726-81.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 37, 41, 42, 47
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24/05/2024 18:03
Determinada a citação
-
23/05/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 14:01
Determinada a citação
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20/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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20/05/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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