TRF2 - 5008945-53.2022.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIARA CRUZ DA FONSECA

CPF *81.***.*65-86

KAUA HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*88-47

Advogados

DANIELA COVRE POSSATTI

OAB: 031847/ES

CPF *59.***.*99-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 13/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/02/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125338-66.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/02/2025 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125337-81.2024.4.02.9666/TRF (KAUA HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

  • 06/12/2024 11:44

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-23 processada no TRF2 com o no. 51253386620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 04/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-23 processada no TRF2 com o no. 51253378120244029666/TRF (DANIELA COVRE POSSATTI)

  • 04/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-23 processada no TRF2 com o no. 51253378120244029666/TRF (KAUA HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

  • 02/12/2024 14:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-23

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/10/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/09/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/09/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/09/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 27/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 12:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-23

  • 15/09/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 31/07/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 31/07/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 31/07/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/07/2024 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 23:40

    Despacho

  • 29/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 14:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

  • 15/07/2024 23:59

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 15/07/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/07/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/07/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/07/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 16:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 24/06/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2024 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008945-53.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 257) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JACIARA CRUZ DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRENTE: KAUA HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 257

  • 29/04/2024 19:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2024 17:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 19/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 12:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2024 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 04/12/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 04/12/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 09:42

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/05/2023 09:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 17/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/04/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/04/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/04/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/04/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 06/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/03/2023 às 12:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim

  • 10/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 04/02/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/02/2023 10:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2023 15:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 15/12/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:23

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 14:55

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 12/12/2022 14:55

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 12/12/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002342-03.2020.4.02.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Silva e Filho Aguas LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5009774-42.2019.4.02.5001

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Neuza Maria da Silva Meireles

Advogado: Thiago Coelho Saraiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2020 21:21

Exibir Processo

Processo nº 5000451-98.2024.4.02.5110

Luis Fernando Severino

Uniao

Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5000451-98.2024.4.02.5110

Luis Fernando Severino

Presidente da 4ª Junta de Recursos do Co...

Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5029665-98.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sudeste Gestao de Pessoas e Representaco...

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 17:43

Exibir Processo