TRF2 - 5011613-63.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 06:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/04/2025 06:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2025 00:12
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 13:51
Decisão interlocutória
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10/04/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
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16/01/2025 17:27
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 13:25
Intimação por Edital
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011613-63.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA EDITAL Nº 500003115288 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MINERACAO NEMER LTDA - 27.***.***/0001-53, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 478.774,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50116136320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222100236490, 7262100575464, 7262101509538, 7262100575545, 7262200246837, 7222100592521, 7222200203080, 7222200089600 e 7262200858603), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 478.774,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/07/2024. -
08/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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05/07/2024 18:29
Expedição de Edital - citação
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10/06/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:04
Juntado(a)
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02/04/2024 15:39
Juntado(a)
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15/12/2023 10:57
Juntada de Petição
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30/11/2023 16:36
Juntado(a)
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04/09/2023 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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17/08/2023 15:45
Juntado(a)
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10/05/2023 12:54
Juntado(a)
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08/05/2023 13:53
Determinada a citação
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08/05/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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