TRF2 - 5029485-91.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 06:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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15/04/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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15/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 13:09
Decisão interlocutória
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10/04/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 10:28
Juntada de Petição
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07/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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15/01/2025 16:59
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 13:25
Intimação por Edital
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10/07/2024 13:25
Intimação por Edital
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029485-91.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO SEBASTIAO PANCINI EXECUTADO: NATALINO PANCINE EDITAL Nº 500003115289 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ANTONIO SEBASTIAO PANCINI e NATALINO PANCINE - *61.***.*99-68 e *57.***.*45-91, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 241.305,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294859120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261900719640 e 7261900779465), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 241.305,54 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/07/2024. -
08/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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05/07/2024 18:29
Expedição de Edital - citação
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11/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:40
Juntado(a)
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12/03/2024 10:09
Juntada de Petição
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29/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 12:33
Juntado(a)
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05/12/2023 18:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 14:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/09/2023 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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24/08/2023 18:00
Determinada a citação
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31/07/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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