TRF2 - 5000592-29.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 20:27
Juntada de Petição
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05/08/2025 20:27
Juntada de Petição
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05/08/2025 20:26
Juntada de Petição
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14/07/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/07/2025 11:11
Juntada de Certidão
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14/07/2025 04:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 103
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/05/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000592-29.2021.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331)AGRAVANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDAADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331)AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331)AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MEDIDA CAUTELAR FISCAL.
GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESNECESSIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, que objetivava o reconhecimento da litispendência e da ilegitimidade passiva dos recorrentes para figurar no polo passivo da medida cautelar inominada.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se há vícios no v. acórdão que justifiquem o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos recorrentes.
III.
Razões de decidir 3.
Os embargantes alegam, em síntese, que o v. acórdão foi omisso, pois não observou à jurisprudência do STJ acerca da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4.
Após uma leitura do voto embargado, observa-se que este apreciou de forma clara a questão, trazendo fundamentação bastante para manter os recorrentes no polo passivo da ação originária, mencionando expressamente que o STJ entende ser desnecessária a instauração de contraditório prévio para o redirecionamento da execução fiscal, quando evidenciadas as situações previstas nos artigos 124 e 133 do CTN, como se vê no trecho transcrito abaixo: 5.
Do prequestionamento: de acordo com o Código de Processo Civil, a simples oposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, “ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade” (art. 1.025 do CPC), razão pela qual, a rigor, revela-se desnecessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais ventilados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores.
IV.
Dispositivo e tese 6.
Embargos de declaração improvidos. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 489, §1º, IV, e 1.025.
Jurisprudência relevante citada: STF, AI-AgR-ED nº 448407/MG, Rel.
Min.
Eros Grau, Segunda Turma, j. 10/06/2008. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
21/05/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/05/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/05/2025 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:41)
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000592-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30
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25/04/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/09/2024 11:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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17/09/2024 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
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02/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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23/08/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2024 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
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08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000592-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
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30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
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29/07/2024 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/07/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2024 14:13
Lavrada Certidão
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18/07/2024 14:12
Retirado de pauta
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18/07/2024 10:46
Juntada de Petição
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11/07/2024 13:48
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000592-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
04/07/2024 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/01/2024 23:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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27/11/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 18:50
Lavrada Certidão
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13/11/2023 10:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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13/11/2023 10:10
Não Concedida a Medida Liminar
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10/08/2023 09:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB11) - processo: 50144688520204020000
-
09/08/2023 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2023 18:21
Despacho
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30/03/2023 16:15
Juntada de Petição
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24/02/2023 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB10 para GAB28)
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23/02/2023 14:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2023 14:29
Declarada suspeição por
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25/01/2023 10:40
Juntada de Petição
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16/08/2021 18:48
Juntada de Petição
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26/07/2021 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 13:18
Despacho
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13/05/2021 16:00
Juntada de Petição
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20/04/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 03:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
26/01/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2021 17:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Número: 50000752420214020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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