23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:38

Despacho
08/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010401-32.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ANTONIANIADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857) DESPACHO/DECISÃO Evento 144: Alega o autor que a UNIÃO "continua a promover o indevido desconto a título de ressarcimento ao erário (rubrica T37 – AUX.

INV.

VETFAB DA), como se houvesse indevido recebimento de auxílio invalidez pelo exequente, em total afronta ao título executivo".

Requer a homologação dos cálculos, em virtude da ausência de impugnação; a intimação da executada para suspender o indevido desconto a título de ressarcimento ao erário (rubrica T37 – AUX.

INV.

VETFAB DA), sob pena de multa; e a expedição dos requisitórios de pagamento com destaque dos honorários contratuais.

Ocorre que o autor não apresentou nenhum documento que comprove a alegação de que o desconto referido permanece sendo efetuado em seu contracheque e/ou que a UNIÃO não tenha cumprido adequadamente a obrigação de fazer.

Além disso, quanto à alegação de ausência de impugnação da UNIÃO em face dos cálculos apresentados, verifico que a UNIÃO ainda não foi intimada na forma do art. 535 do CPC, tendo sido intimada primeiramente para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 536 do CPC, conforme evento 134.

No entanto, a UNIÃO apresentou, no evento 143, proposta de acordo.

Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, comprove a alegação de descontos indevidos, bem como para que se manifeste quanto à proposta de acordo apresentada.

Após, voltem conclusos.
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:53

Despacho
16/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 13:24

Juntada de Petição
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010401-32.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ANTONIANIADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DO DESPACHO DE EVENTO 134: "(...) dê-se vista à parte exequente.

Nada sendo requerido, dê-se baixa."
17/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:23

Despacho
24/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Despacho
10/04/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50104013220224025101/TRF2
12/09/2023 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:04

Despacho
21/08/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:26

Despacho
25/06/2023 22:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição
29/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 16:54

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2023 09:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
24/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/02/2023 16:09

Juntada de Petição
06/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:16

Despacho
26/01/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/12/2022 12:46

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 11:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029676620224020000/TRF2
01/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/11/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:38

Despacho
08/11/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
13/10/2022 18:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029676620224020000/TRF2
13/10/2022 18:45

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 64 - Conhecido o recurso e não-provido - 09/09/2022 19:05:42) Número: 50029676620224020000/TRF2
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/09/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/09/2022 10:12

Juntada de Petição
12/09/2022 16:49

Juntada de Petição
09/09/2022 19:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029676620224020000/TRF2
09/09/2022 15:59

Juntada de Petição
06/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
05/09/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:01

Despacho
05/09/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 22:31

Despacho
08/07/2022 09:52

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 17:58

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 12:09

Juntada de Petição
07/05/2022 09:55

Juntada de Petição
05/05/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 15:56

Despacho
02/05/2022 09:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
02/05/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/04/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2022 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029676620224020000/TRF2
06/04/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/04/2022 19:15

Juntada de Petição
02/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 15:58

Despacho
25/03/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 11:20

Juntada de Petição
15/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 15/03/2022 15:49:33)
15/03/2022 15:38

Despacho
15/03/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029676620224020000/TRF2
14/03/2022 17:04

Juntada de Petição
14/03/2022 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50029676620224020000/TRF2
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/03/2022 21:44

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 18:23

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00