TRF2 - 5016025-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 12:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/11/2024 17:31
Decisão interlocutória
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14/11/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/10/2024 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2024 14:29
Decisão interlocutória
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04/10/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2024 17:10
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2024 11:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/09/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 11:08
Juntado(a)
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12/09/2024 15:18
Decisão interlocutória
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12/09/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 13:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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04/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016025-91.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TELECOM 65 LTDA EDITAL Nº 510013597293 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50160259120244025101 movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, em face de TELECOM 65 LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-47, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 28.116.450,86 (vinte e oito milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TELECOM 65 LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 28/06/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 950902190524 -
03/07/2024 15:15
Intimação por Edital
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03/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
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02/07/2024 19:04
Expedição de Edital - citação
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26/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
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13/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 16:47
Decisão interlocutória
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13/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 07:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 09:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 21:10
Determinada a citação
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18/03/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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