02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 18:53

Juntada de Petição
24/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
20/08/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112559520254020000/TRF2
20/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:43

Despacho
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/08/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:15

Despacho
13/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 172
12/08/2025 22:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112559520254020000/TRF2
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
24/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
24/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-51
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055868-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHOADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (OAB RJ129734) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Chamo o feito à ordem para corrigir erro material na decisão do evento 145, DESPADEC1, tendo em vista o cálculo da Contadoria Judicial apurou o valor de R$ 151.829,56 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) e não o valor de R$130.350,16 (cento e trinta mil, trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos): Trato de execução de sentença proferida em ação proposta por WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO em face da União.

A parte exequente apresentou seu cálculo (evento 117, PET1).

A União impugnou (evento 122, IMPUGNAÇÃO1).

Os autos foram remetidos para à Contadoria Judicial.

A Contadoria apresentou seus cálculos (evento 135, CALCULO 1).

Intimadas as partes dos cálculos, a parte exequente concordou (evento 140, PET1) e a União não se manifestou. É o Relatório. Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes.

Os cálculos estão em consonância com a decisão do evento 133, DESPADEC1: a) Cálculos atualizados até 03/2025. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): SELIC de 05/2023 a 03/2025. - Ressarcimento de custas cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E de 05/2023 a 02/2025. - Com aplicação dos índices deflacionários existentes, sem, entretanto, reduzir o valor nominal devido. c) Juros de mora: - A partir de cada parcela, pela(s) taxa(s): SELIC de 06/2023 a 03/2025. - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente d) Diversos: . > CONSIDERADOS OS VALORES APURADOS PELA PARTE RÉ ATÉ 12/2023(EVENTO 131-ANEXO2), ACRESCIDO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO ATÉ 10/2024, CONFORME EVENTO 133.

Importa o presente cálculo em R$ 151.829,56 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).

No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.

Do exposto, rejeito a impugnação para declarar que o valor a ser executado é o de R$151.829,56 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), posicionado em 03/2025.

CONDENO a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na execução, conforme o art. 85, §1°, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente do valor depositado no evento 40, GUIADEP2.

Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Publique-se e intimem-se.
04/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:43

Despacho
04/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 16:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:15

Despacho
30/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:55

Juntada de Petição
28/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:59

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:29

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
10/02/2025 13:51

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
10/02/2025 13:43

Despacho
07/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/02/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:08

Despacho
04/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:35

Determinada a intimação
10/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/01/2025 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 07:01

Juntada de Petição
26/11/2024 17:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/11/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/11/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:37

Despacho
05/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição
18/10/2024 16:21

Juntado(a)
18/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 19:13

Expedição de ofício
13/10/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:43

Despacho
11/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2024 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:05

Despacho
23/09/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50558689720234025101/TRF2
03/05/2024 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/04/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 20:10

Despacho
17/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:58

Juntada de Petição
17/04/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/03/2024 Número de referência: 1155256
02/03/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/02/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 12:31

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:29

Determinada a intimação
30/10/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2023 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:20

Despacho
17/10/2023 20:27

Juntada de Petição
15/09/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
02/08/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO <br/> Data: 26/09/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ADELINA MOUTA MOREIRA NETO
28/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:13

Decisão interlocutória
28/07/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 12:49

Despacho
22/06/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
22/06/2023 08:48

Juntada de Petição
21/06/2023 13:47

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 13:03

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJMAC01F)
28/05/2023 19:18

Juntada de Petição
17/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/05/2023 Número de referência: 1048488
12/05/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 10:15

Declarada incompetência
10/05/2023 22:40

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00