09/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:39

Determinada a intimação
14/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:52

Determinada a intimação
12/02/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição
24/01/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:46

Determinada a intimação
13/11/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:24

Juntada de Petição
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/08/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:36

Determinada a intimação
22/08/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50365099820224025101/TRF2
19/05/2024 06:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
10/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
08/05/2024 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
07/05/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
07/05/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
07/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/05/2024 10:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/05/2024 10:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/05/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 10:01

Decisão interlocutória
06/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
05/04/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
05/04/2024 15:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/04/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/04/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/04/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 20:18

Decisão interlocutória
03/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição
14/03/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
11/03/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:15

Decisão interlocutória
26/02/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/02/2024 15:24

Juntada de Petição
14/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:55

Determinada a intimação
13/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
04/01/2024 11:53

Juntada de Petição
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/12/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2023 14:50

Decisão interlocutória
07/12/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:26

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 04:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0033519-11.2018.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
17/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:02

Determinada a intimação
12/09/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/08/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/08/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2023 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Gabinete da 16ª Vara Federal - 09/08/2023 17:00. Refer. Evento 61
10/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2023 20:51

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2023 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2023 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Gabinete da 16ª Vara Federal - 09/08/2023 17:00
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:02

Determinada a intimação
15/06/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:33

Determinada a intimação
13/03/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2023 19:14

Decisão interlocutória
21/01/2023 08:38

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2023 01:19

Juntada de Petição
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/10/2022 15:20

Juntada de Petição
29/10/2022 14:25

Juntada de Petição
28/10/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/10/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Determinada a intimação
24/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 13:38

Determinada a intimação
13/09/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2022 08:56

Decisão interlocutória
28/07/2022 07:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
24/06/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2022 21:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO16F)
19/05/2022 21:32

Alterado o assunto processual
19/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 12:42

Declarada incompetência
16/05/2022 23:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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