TRF2 - 5032170-08.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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19/02/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/11/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5032170-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 113
-
22/10/2024 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/08/2024 04:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 16:59
Juntada de Petição
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22/08/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/08/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5032170-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/02/2024 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
15/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 13:25
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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