TRF2 - 0000064-11.2014.4.02.5114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS MELLONI

CPF *04.***.*99-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 16/07/2025 13:37

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 12:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 16/07/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/06/2025 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/05/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 16/05/2025 20:19

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 20:19

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 19:30

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/05/2025 19:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:34)

  • 29/04/2025 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0000064-11.2014.4.02.5114/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS MELLONI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 11/04/2025 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 10/04/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/04/2025 13:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

  • 07/03/2025 11:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/03/2025 00:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/02/2025 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/01/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/01/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2025 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2025 00:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 15:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/01/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/11/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 14/11/2024 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/11/2024 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2024 07:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/10/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0000064-11.2014.4.02.5114/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS MELLONI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/10/2024 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

  • 10/10/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/10/2024 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142

  • 26/07/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/07/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/07/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/07/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 22:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/07/2024 22:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 17:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/06/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000064-11.2014.4.02.5114/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS MELLONI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/06/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/06/2024 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

  • 28/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/05/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/05/2022 17:50

    Despacho

  • 13/05/2022 13:10

    Distribuído por prevenção - Número: 50109883620194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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